Processo 65223/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/02/2013 11:01
Autuado em 20/02/2013 11:01
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2472/2017 da Segunda Câmara, de 14/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2017 Acórdão   2472/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2017 Acórdão   2472/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Gestor ordenador das despesas MARCO AURELIO FARINAZZO
Entidade tomadora APMF DA ESCOLA MUNICIPAL SERAFIN MACHADO DE SOUZA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado AGNALDO MASSON
Interessado ANDRIGO SILVA
Representante legal ARMANDO LUIZ POLITA
Representante legal CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA
Interessado JANICE LORDANI

Juntadas
DataDescrição
14/09/2017 09:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 666635/17
21/02/2014 17:19 do Protocolo 134314/14
20/02/2014 09:54 AR do ofício OCN - 1541/14 - DP
19/02/2014 12:45 do Protocolo 124050/14
14/02/2014 12:09 AR do oficio OCN - 1527/14 - DP
14/02/2014 12:09 AR do ofício OCN - 1526/14 - DP
12/02/2014 13:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 102765/14
12/02/2014 13:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 102757/14
12/02/2014 11:34 do Protocolo 98924/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  20/07/2017 Instrução de Cobrança   1035/ 2017   
DP  28/01/2014 Ofício de Contraditório   1526/ 2014  17/02/2014
DP  28/01/2014 Ofício de Contraditório   1527/ 2014  06/02/2014
DP  28/01/2014 Ofício de Contraditório   1541/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/10/2017 1691 Despacho Processual Diverso nº 1854/2017
14/06/2017 1614 Acórdão nº 2472/2017
22/05/2017 1597 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 31/05/2017
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4179/2015
29/01/2014 811 Despacho Processual Diverso nº 92/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2325/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/11/2017 17:37 CMEX  
14/09/2017 13:12 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 85/2017 -
14/09/2017 13:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1854/2017 -
19/07/2017 16:05 COEX Certidão de Débito nº 793/2017 -
19/07/2017 16:05 COEX Despacho Processual Diverso nº 775/2017 -
19/07/2017 16:05 COEX Instrução de Cobrança nº 1035/2017 -
19/07/2017 16:05 COEX Informação nº 4350/2017 -
19/07/2017 16:05 COEX Informação nº 4351/2017 -
19/07/2017 16:05 COEX Informação nº 5334/2017 -
21/06/2017 15:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1471/2017 -
21/06/2017 11:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2110/2017 -
02/06/2017 09:50 S2C Acórdão nº 2472/2017 -
02/03/2017 09:47 GCAML  
24/02/2017 15:48 2ICE  
16/11/2016 08:22 GCAML  
10/11/2016 15:01 SMPjTC Parecer nº 15714/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Regularidade com ressalva e recomendação.
14/04/2014 14:50 COFIT Instrução nº 2136/2016 - o nº:
24/01/2014 18:14 DP Informação nº 1016/2014 -
24/01/2014 18:14 DP Ofício de Contraditório nº 1526/2014 -
24/01/2014 18:14 DP Ofício de Contraditório nº 1527/2014 -
24/01/2014 18:14 DP Ofício de Contraditório nº 1541/2014 -
20/12/2013 14:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 92/2014 -
21/02/2013 16:59 DAT Instrução nº 4098/2013 -
21/02/2013 14:27 DIJUR  
20/02/2013 11:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2325/2013 -

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